NOVIDADE ou ROTINA !
Estamos vinculados ao TJ-RJ !
O “aumento no salário” este ano será de quanto ?
Somos uma categoria pequena e privilegiada !
As três questões suscitadas acima sintetizam uma falsa “via-crucis” ano após ano.
FATOS e VERSÕES
A tal da vinculação ao TJ-RJ deve-se a um único fato, em 11/10/2005, via Lei nº 4620 em seu Art. 16, o pessoal do TJ-RJ teve estabelecida sua “data-base”.
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LEI Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Art. 16 - Fica designado o dia 1º de maio de cada ano para a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal.
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Um ano após, em 25/07/2006, via Lei 4853, em seu Art. 1º, nós do MPRJ tivemos estabelecida a nossa “data-base”.
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LEI Nº 4.853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA PROPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
Art. 1° - A revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio de Janeiro ocorrerá sempre no dia 1° de maio de cada ano.
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Grande coincidência !
A mesma “data-base” - 1º de maio - para as duas categorias, o TJ-RJ a partir de 2005 e o MPRJ a partir de 2006.
Mas uma pergunta se faz imperiosa: o que deve ocorrer nesta “data-base” ?
A resposta é: CAMPANHA SALARIAL !
E aqui está a NOVIDADE !
A grande conquista que a resolução aprovada no CNMP nos garante é, complementando-se com o que propõe a Lei nº 4853 de 2006: a aplicação VISANDO ASSEGURAR AUTOMATICAMENTO o Inciso X, Art. 37 da CF. Simples assim !
E aonde está a ROTINA ?
É óbvio.
Nada de CAMPANHA SALARIAL. Somente as “induções” para que nos “mobilizemos apenas” em busca de algo que a Lei e a resolução do CNMP estabelecem complementando-se.
É uma verdadeira ROTINA ou “tertúlia para acalentar bovino !”
Com a aplicação automática e imediata da resolução recém aprovada no CNMP, e respeitando a Lei em vigor, iremos focar nossas energias no verdadeiro alvo: uma CAMPANHA SALARIAL.
EXEMPLO DE UMA HIPOTÉTICA PAUTA DE CAMPANHA SALARIAL
1. Unidade nacional imediata pela referenciação dos salários do pessoal dos MP’s ao MPU (vide a página “URGENTE ! Nossos SALÁRIOS”);
2. Criação do Gabinete de Representação Funcional - GAREF (na página “É MOMENTO DE DECISÃO !”);
3. Aplicação imediata do critério que estabelece a resolução recém aprovada no CNMP a todos os benefícios (auxílio de saúde, auxílio alimentação e/ou refeição, vale- transporte, etc.);
4. Extensão aos servidores do “benefício saúde” concedido aos Senhores Membros, como é o caso dos colegas Servidores do MPDF;
5. Concessão de benefício aos TNAI’s idêntico ao que é aplicado aos Oficiais-de-Justiça;
6. Pagamento de retroativo (p.ex. cinco anos) a todos os Servidores que desempenharam “tarefas eleitorais”;
7. Pagamento de retroativo pelo não cumprimento da data-base em anos anteriores;
8. Concessão de auxílio educação aos próprios Servidores;
9. Direito a venda de férias;
10. Direito a venda de licença especial;
11. Crédito do 13º até o dia 10 de dezembro de cada ano;
12. Disponibilização periódica pelo DRH de informações automáticas (via intranet) acerca de “vagas por ventura existentes” para os que queiram concorrer à remoção;
13. Eleição de CIPA, cfe. estabelece NR 5 do MTE, uma determinação legal que está em vigor e regula o assunto e que deve ser cumprida.
A Comissão Provisória de nosso Sindicato entende que estamos iniciando uma caminhada em direção à construção de uma VERDADEIRA PAUTA DE CAMPANHA SALARIAL, amplamente debatida em nossa categoria.
Para tanto, é fundamental a EFETIVA PARTICIPAÇÃO COESA de todos os colegas Servidores do MPRJ pela consolidação imediata de NOSSO SINDICATO.
Lembre-se, disponibilize seu e-mail particular para podermos incluí-lo em nossa mala direta, enviando-o juntamente com seu nome completo para sindicatomprj@gmail.com
O SINDICATO É A SOMA DE NOSSAS ATUAÇÕES !
A HORA É ESSA. PARTICIPE !
