Foto arquivo CNMP
VITÓRIA HISTÓRICA!
Resolução que regulamenta revisão salarial anual aos servidores dos Ministérios Públicos estaduais é aprovada no CNMP
Na noite desta terça-feira, 11 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a resolução proposta pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE). A FENASEMPE requereu ao CNMP no dia 9 de abril uma edição de norma para que se cumpra a revisão geral anual aos servidores dos MPE´s, a resolução foi prontamente protocolada pelo conselheiro Cláudio Barros no dia 12 do mesmo mês.
A resolução regulamenta o Inciso X do Artigo 37 da CF para os Servidores e Membros de todos os Ministérios Públicos estaduais da federação. A norma constitucional assegura que a revisão geral dos salários deve ser feita anualmente, recompondo a inflação registrada no respectivo período. A medida, além de regulamentar o que está estabelecido na lei, facilitará o encaminhamento dos projetos de reposição pois não haverá necessidade de julgar o mérito das proposições, na medida em que passarão a ser regra.
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MPRJ.
A Comissão Provisória de nosso Sindicato destaca a importância da atuação de uma entidade sindical - a FENASEMPE que aglutina os Sindicatos de Servidores dos MP's - e que respaldada em prerrogativas Constitucionais representa a todos nós em âmbito nacional.
A mobilização organizada e articulada nacionalmente dá uma demonstração de nossa capacidade em conquistar VITÓRIAS como é exemplo a aprovação da resolução da revisão anual no CNMP.
CORRENTE INTERNA de E-mails
No exato momento em que CONQUISTAMOS no CNMP uma resolução de nosso mais elevado interesse profissional, a Comissão Provisória do nosso Sindicato propõe:
· Considerando a necessidade de dispor os Servidores do MPRJ de um espaço eletrônico inteiramente dedicado a livre manifestação de propostas;
· Considerando que vários colegas já se pronunciaram no sentido de se evitar a proliferação de “correntes internas” via e-mails funcionais;
Que os colegas Servidores do MPRJ de todo o Estado do Rio de Janeiro, que ainda não o fizeram, disponibilizem seus e-mails particulares para podermos cadastrá-los em nosso Grupo de Debates e assim podermos informar imediatamente tudo que acontece.
Aos interessados solicitamos que enviem nome completo juntamente com seu e-mail particular para sindicatomprj@gmail.com .
SALÁRIO é o nosso mais legítimo interesse profissional.
“MP’s: UNIDOS SOMOS FORTES !”
O SINDICATO É A SOMA DE NOSSAS ATUAÇÕES !
A HORA É ESSA. PARTICIPE !
